Termos de uso do app.

01Aceite

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao aplicativo AD Oficial para Android, iOS e Web, e aos serviços ligados a ele, oferecidos por Icodefy, inscrita no CNPJ sob o nº 36.185.542/0001-23, com sede em Rua Raimundo Chaves, 2182, Cond. Empresarial Candelária, Sala 301, Candelária, Natal/RN, CEP 59.064-390 ("AD Oficial", "nós").

Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.

02Definições

• Usuário: qualquer pessoa com conta no app.
• Igreja: a organização religiosa cadastrada no AD Oficial, à qual o usuário se vincula.
• Admin da igreja: usuário designado para administrar as pessoas, funções e cadastros da própria igreja.
• Membro e visitante: papéis que o usuário tem dentro da igreja. Quem entra no app começa como visitante; o admin da igreja pode reconhecê-lo como membro.
• Voluntário: usuário alocado em ao menos uma função da igreja, como louvor, recepção ou mídia.

03Quem pode usar

Para criar uma conta você precisa ter ao menos 18 anos ou, se for menor, ter a autorização e o acompanhamento do pai, da mãe ou do responsável legal, que também responde pelo uso do app. Crianças menores de 12 anos não podem criar conta.

Alguns recursos, como a presença na igreja, são exclusivos para maiores de 18 anos, e o app pede essa confirmação antes de ativá-los.

04Conta e acesso

O acesso é feito pelo seu número de celular, confirmado por um código enviado por SMS. Não existe senha. Por isso:

• Use apenas um número que seja seu e que esteja sob seu controle.
• Nunca repasse o código de acesso a ninguém. A equipe do AD Oficial e a sua igreja nunca vão pedir esse código.
• Mantenha o bloqueio de tela do aparelho ativo. Quem tem o seu celular desbloqueado pode acessar a sua conta.
• Se perder o número ou o aparelho, ou suspeitar de uso indevido, avise-nos imediatamente pelo canal da seção Contato.

Os dados informados no cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados. Cada conta é pessoal e se vincula a uma igreja por vez.

05Papéis na igreja

A igreja decide quem é membro, quem ocupa funções e quem administra. O admin da igreja pode, dentro da própria igreja:

• ver as listas de membros, visitantes e voluntários;
• reconhecer um visitante como membro ou desfazer esse reconhecimento;
• criar funções e atribuí-las às pessoas;
• aprovar ou recusar o cadastro completo de um membro (endereço e dados de batismo).

Admins só enxergam pessoas da própria igreja e nunca aprovam o próprio cadastro. Toda alteração de papel fica registrada. O que o admin vê sobre você está descrito no app, em Perfil › Minhas funções.

Em relação aos dados dos seus membros, a igreja é a controladora e o AD Oficial atua como operador, tratando os dados conforme as instruções da igreja e a lei.

06Conduta e chat

O chat permite conversas individuais e em grupos de até 50 pessoas, apenas com texto. Quem não é da sua igreja só aparece na sua lista de conversas depois que você aceita o pedido. Você pode bloquear e denunciar qualquer usuário a qualquer momento.

Em qualquer área do app, é proibido:

• assediar, ameaçar, discriminar ou incitar violência contra qualquer pessoa ou grupo;
• enviar spam, correntes, golpes, propaganda não solicitada ou links maliciosos;
• publicar conteúdo sexual, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• expor dados pessoais de outras pessoas sem autorização delas, como telefone, endereço ou pedidos de oração;
• se passar por outra pessoa, por um pastor ou pela liderança da igreja;
• tentar acessar dados ou conversas que não são seus, contornar limites de envio, automatizar o uso do app ou explorar falhas de segurança.

Denúncias em grupos são analisadas pelo admin do grupo. Podemos remover conteúdo e restringir contas que violem estes termos.

07Presença na igreja

A presença é opcional, desligada por padrão e só para maiores de 18 anos. Quando você a ativa no Perfil, depois de ler e aceitar o consentimento, o app confere a sua localização apenas enquanto está aberto e registra no máximo uma visita por dia se você estiver dentro da área da sua igreja.

• Nenhuma coordenada, distância ou horário sai do seu aparelho. A visita guarda só você, a igreja e a data.
• O app não usa localização em segundo plano.
• O admin da sua igreja vê apenas a data da última visita e a quantidade de visitas no mês.
• Você pode desativar a qualquer momento e escolher, na mesma tela, apagar todo o histórico.

08Cartão de membro

O cartão de membro aparece depois que o admin da sua igreja aprova o seu cadastro. Ele é um comprovante informativo de vínculo dentro do app e não substitui documento oficial de identificação nem certidão emitida pela igreja.

09Seu conteúdo

Mensagens e informações que você envia continuam sendo suas. Você nos autoriza a armazená-las, processá-las e exibi-las às pessoas que você escolheu, apenas na medida necessária para o app funcionar. Você é responsável pelo que envia e declara ter o direito de compartilhar esse conteúdo.

10Propriedade intelectual

O app, a marca, o logotipo, o design e o código do AD Oficial nos pertencem e são protegidos por lei. Textos bíblicos, hinos e devocionais disponíveis no app pertencem aos seus titulares e são usados sob licença ou por estarem em domínio público. Não é permitido copiar, revender, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do app sem autorização por escrito.

11Dados pessoais

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Coletamos o mínimo necessário para cada recurso, e informações sensíveis, como dados de convicção religiosa e frequência à igreja, têm acesso restrito. Seu telefone nunca aparece no seu perfil público nem nas buscas do chat.

Os detalhes sobre quais dados coletamos, para quê, por quanto tempo e como exercer os seus direitos (acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento) estão na Política de Privacidade e no texto da LGPD.

12Segurança

Protegemos os dados com criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por papel aplicado no servidor e registro das ações administrativas. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

Encontrou uma vulnerabilidade? Relate de forma responsável para contato@adoficial.com, sem acessar, alterar ou divulgar dados de terceiros.

13Planos e pagamento

Para membros e visitantes, o app é gratuito. Os planos pagos são contratados pela igreja e seguem as condições comerciais apresentadas em Planos ou acordadas com a nossa equipe. Não há fidelidade nem multa de cancelamento. Ao cancelar, a igreja recebe a exportação dos dados, que são excluídos após 30 dias, salvo quando a lei exigir guarda por mais tempo.

14Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o app quando quiser e pedir a exclusão da conta em Excluir meus dados. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, que coloquem outros usuários em risco ou quando houver ordem judicial. Sempre que possível e seguro, avisaremos o motivo.

15Responsabilidade

Trabalhamos para manter o app disponível e correto, mas ele pode passar por manutenções, falhas de rede ou interrupções de serviços de terceiros, como operadoras de SMS e provedores de nuvem. Não respondemos pelo conteúdo publicado por usuários nem pelas decisões internas de cada igreja. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

16Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no app ou na lei. A versão e a data de vigência ficam no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas no app com antecedência razoável; continuar usando o app depois disso significa concordar com a nova versão.

17Lei e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer controvérsia.

18Contato

Dúvidas sobre estes termos, pedidos de exclusão de conta ou exercício de direitos de titular: contato@adoficial.com. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Dados, dados@adoficial.com.

Fé se vive em comunidade, e comunidade depende de confiança. Estes termos existem para proteger as pessoas que estão no app.